27/03/2012 - G1
A licença para a construção do VLT de Sobral, região Norte do Ceará, foi suspensa pela Justiça nesta segunda-feira (26). Segundo o Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE), a suspensão decidida pelo juiz Hyldon Masters Cavalcante Costa, titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Sobral, é favorável a ação civil ingressada pelo Ministério Público do Ceará (MP-CE) contra a Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos (Metrofor).
O MP alegou que a construção do VLT causa degradação ao meio ambiente e viola o Plano Diretor da cidade, gerando transtornos à população por não possuir planejamento urbano e estudo ambiental. O órgão sustentou ainda que os moradores atingidos pela obra sofrerão impacto financeiro por conta da desvalorização dos imóveis.
A prefeitura de Sobral contestou a notificação do MP e disse não ser responsável pela construção, alegando que a obra recebeu parecer técnico da Autarquia Municipal de Meio Ambiente e não fere à diretriz geral do desenvolvimento urbano, pois passou pelo crivo do Conselho Municipal do Plano Diretor. De acordo com o TJ-CE, o ente público tem 24 horas para tomar as medidas cabíveis após a determinação da suspensão, sob pena de multa diária de R$ 50.000,00.
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