28/03/2013 - G1 MA
O licenciamento ambiental concedido no ano passado para o projeto de construção da Via Permanente do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) foi cancelado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiental (Semmam). A autorização foi expedida na gestão do ex-prefeito João Castelo (PSDB).
A Semmam diz que o cancelamento foi realizado após a detecção de supostas irregularidades na concessão da licença, após análise e revisão do procedimento administrativo que concedeu a Licença de Instalação nº 35/2012. Segundo nota da secretaria, "não foram localizados os autos do processo administrativo de licenciamento nem os estudos técnicos que teriam embasado a emissão do documento".
Uma sindicância para verificar se houve extravio do processo foi feita e, durante a investigação, foram identificados vícios no procedimento de licenciamento, de acordo com o titular da Semmam, Rodrigo Maia.
O relatório entregue pela comissão de sindicância aponta a existência de irregularidades insanáveis na emissão da licença, segundo a secretaria. Os principais problemas seriam ausência de estudos técnicos idôneos e supressão de etapas do regular processamento da licença. Ainda, não teriam sido registradas vistorias e emissão de pareceres conclusivos pelo corpo técnico da Semmam.
A licença ambiental para instalação do VLT então foi cancelada com base na Resolução nº 237/97 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e na Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal (STF). A Semmam informou ainda ter encaminhado cópia integral do processo ao Ministério Público do Maranhão (MP-MA). O objetivo seria apurar se houve crime de improbidade administrativa.
Com o cancelamento da licença, agora é necessário que novo procedimento de implantação do VLT seja realizado.
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