segunda-feira, 9 de setembro de 2013

Operação do VLT do Cariri será concessionada

27/08/2013 - Revista Ferroviária

O Governo do Estado do Ceará vai concessionar a operação e manutenção do VLT do Cariri. O processo está na fase final do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI). Apenas um consórcio participou do processo, composto pelas empresas Auto Viação Metropolitana, Assist Consultores Associados e AAA - Albino Advogados Associados.

A análise da proposta está sendo feita pelo Grupo Gestor das PPPs da Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará (SEPLAG. Segundo o Metrofor, não existe uma data definida para conclusão, pois as análises financeiras são extensas e complexas. A SEPLAG é responsável por analisar todas as possíveis PPPs que o Estado do Ceará está realizando.

Atualmente, a operação do VLT do Cariri é realizada pelo Metrofor, com uma equipe de operação supervisionada por uma gerência que foi criada especificamente para o sistema. O Metrô do Cariri, como o governo cearense chama o sistema, possui nove estações e uma linha de 13,6 km de extensão que liga as cidades do Crato e de Juazeiro do Norte.

Fonte: Revista Ferroviária
Publicada em:: 27/08/2013

sexta-feira, 6 de setembro de 2013

MPF pede a suspensão de repasses para VLT do Ceará

05/09/2013 - G1 CE

O Ministério Público Federal do Ceará (MPF-CE) pediu a suspensão de repasses para obras do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) em Fortaleza até apresentação de Plano de Reassentamento das famílias. Para isso, o MPF ingressou, nesta quarta-feira (4) com uma ação civil pública com pedido de liminar contra a União, o Estado do Ceará e a Caixa Econômica Federal. O VLT foi planejado no pacote de intervenções para suportar a demanda gerada pela Copa do Mundo de 2014. O Governo do Estado disse que só vai se pronunciar sobre o assunto quando for notificado oficialmente.

Na ação, os procuradores Alessander Sales e Alexandre Meireles pedem a suspensão imediata dos efeitos do contrato firmado entre a Caixa e o Estado do Ceará, com a paralisação dos repasses de recursos federais para implantação do VLT Parangaba-Mucuripe, até que um chamado "Plano de Reassentamento e Medidas Compensatórias" seja aprovado pela Caixa e submetido à apreciação da Justiça Federal. O MPF quer, ainda, a suspensão de todos os procedimentos de desapropriação, remoção e reassentamento das famílias que serão atingidas pelas obras do ramal Parangaba-Mucuripe.

Para os procuradores, a proposta oferecida pelo Governo para reassentamento das comunidades viola o direito à moradia adequada como forma de reduzir os danos às famílias afetadas. Eles argumentam que a proposta apresentada pelo Governo não contempla o reassentamento prioritário nas proximidades (mesmo bairro ou bairros vizinhos) da área atualmente habitada pelas famílias atingidas. Além disso, o Estado não avaliou os imóveis vazios apontados pelas comunidades nas proximidades das casas que serão desapropriadas para o VLT.

O MPF ressalva ainda que o Estado não demonstra a impossibilidade de reassentar as famílias nas proximidades de suas atuais moradias. Quanto às indenizações, os procuradores afirmam que o Governo do Ceará não mostra, de forma transparente, quais os critérios utilizados para determinação dos valores a serem pagos às famílias. Também não há, na visão do MPF, demonstração, de forma transparente, do total de famílias impactadas pela obra.

Outros pedidos

Na ação, o MPF pede que a Caixa Econômica Federal, na condição de agente financiador das obras do VLT Parangaba-Mucuripe, exija do Estado do Ceará, no prazo de 90 dias, a apresentação do Plano de Reassentamento e Medidas Compensatórias, elaborado com a participação das comunidades afetadas. Como alternativa, o MPF sugere que a Caixa exija do Estado do Ceará, no mesmo prazo, a apresentação de um estudo que demonstre a impossibilidade de reassentamento das famílias atingidas pelo VLT na mesma região (mesmo bairro ou bairros vizinhos) por elas atualmente habitada.

Os procuradores autores da ação também pedem que a União, através do Grupo Executivo da Copa do Mundo (Gecopa), coordenado pelo Ministério dos Esportes, analise, no prazo de 60 dias, os documentos técnicos produzidos pelo Ministério das Cidades e pelo MPF sobre o atual estágio das obras do VLT Parangaba-Mucuripe, e se pronuncie, fundamentadamente, sob a manutenção ou retirada da obra da matriz de responsabilidade da Copa 2014.

Plano de Reassentamento

Com base no Estatuto das Cidades, os procuradores apontam que o Plano de Reassentamento e Medidas Compensatórias deve ter, como conteúdo mínimo, estudos que contemplem uma síntese do projeto de intervenção, com a especificação de sua área de abrangência, demonstrando corresponder a melhor proposta para minimizar os impactos decorrentes de remoções involuntárias; cadastro censitário e diagnóstico socieconômico das famílias afetadas; quantificação e caracterização dos imóveis que serão atingidos, bem como o mapeamento dos riscos e impactos negativos decorrentes da intervenção.

Legislação

A lei que trata das indenizações e realocações de moradores por onde vai passar o metrô de Fortaleza no trecho Parangaba-Mucuripe foi publicada no Diário Oficial do Estado em 12  dezembro de 2011. Pela lei, os proprietários dos imóveis avaliados em até R$ 40 mil, receberão, além da indenização com esse valor, uma moradia com prestações custeadas pelo Governo do Estado. O local escolhido, segundo a Seinfra, será o condomínio Cidade Jardim,  dentro do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), da Caixa Econômica Federal (CEF), no Conjunto Prefeito José Walter.

Já os proprietários de imóveis com preço avaliado acima de R$ 40 mil vão receber, segundo a Seinfra, a indenização em dinheiro e podem receber a unidade habitacional do PMCMV, desde que custeiem as prestações na Caixa Econômica.

De acordo com a Secretaria de Infraestrutura do Estado (Seinfra), os posseiros de terrenos na área pela legislação civil e  que morem há pelo menos 12 meses antes da data da publicação da lei 15.056, também receberão um imóvel quitado pelo Governo do Estado. Quem for posseiro há menos de 12 meses receberá o imóvel do PMCMV, caso pague as prestações à CEF.

Inquilinos que comprovarem que residem na área há pelo menos 12 meses podem adquirir unidades habitacionais pelo Programa Minha Casa Minha Vida, desde que paguem as prestações à Caixa Econômica. Segundo a lei, o Governo do Estado também vai custear o aluguel social de R$ 200 mensais às famílias que tiverem seus imóveis avaliados abaixo de R$ 16 mil até a unidade habitacional do PMCMV ficar pronta.

quinta-feira, 5 de setembro de 2013

São Luís: VLT completa hoje um ano esquecido e sem sair do lugar

05/09/2013 - O Estado do Maranhão

O Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), equipamento adquirido no fim da gestão do ex-prefeito de São Luís, João Castelo (PSDB), às vésperas das eleições municipais do ano passado, completa um ano hoje em São Luís, sem nenhuma utilidade ou expectativa de sair do lugar, exposto, à mercê das intempéries e estacionado atrás do Terminal de Integração de Passageiros da Praia Grande, no Centro Histórico de São Luís. A máquina, que custou aos cofres públicos R$ 7 milhões, dos quais a Prefeitura já pagou 95% do valor, ainda não teve seu funcionamento definido pela Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT).

A empresa cearense Bom Sinal Indústria e Comércio Ltda., responsável pela construção do VLT, garante que cada vagão (são dois), custou ao Município R$ 3,5 milhões. A Prefeitura de São Luís ainda estaria devendo o correspondente a 5% do valor total do veículo, um débito de R$ 350 mil, conforme informações do gestor de contratos da empresa Bom Sinal, Sávio Araújo. O Estado tentou contato com a titular da SMTT, Fabíola Aguiar, mas não obteve resposta.