Ministério Público pede suspensão de desapropriação de famílias do CE

20/07/2011 - G1

As famílias serão desapropriadas para receber obras para a Copa de 2014.
Segundo denúncia do órgão, indenizações do governo são 'irrisórias'.

O Ministério Público Federal no Ceará pediu nesta quarta-feira (20) a suspensão das desapropriações de moradias em áreas onde será instalado o Veículo Leve sobre Trilho (VLT). O trem é uma das obras da Copa 2014, que visa melhorar a mobilidade urbana no entorno do estádio de futebol Castelão.

De acordo com o procurador da República, Alessander Sales, as atividades de levantamento de valores de indenizações, realização de acordos administrativos e de pagamentos agendados devem ocorrer somente após a expedição do licenciamento ambiental nos bairros Parangaba e Mucuripe, onde funcionará a linha do VLT. O poder executivo municipal, responsável pela desapropriação das áreas, afirma que a indenização está sendo paga conforme avaliações previstas em lei de desapropriação.

O procurador Alessander Sales diz que as denúincias partiram dos moradores das regiões que sofrerão desapropriação. "Os moradores nos procuraram citando irregularidades e nós constatamos os fatos e acionamos a Justiça", diz Sales. O procurador diz também que os preços adequados a indenizações só devem ser analisados após a aquisição da licença ambiental.

O procurador pede também para que a Justiça Federal julgue a necessidade do repasse da Caixa Econômica Federal no valor de R$ 170 milhões para execução de obras e serviços para a Copa do Mundo de Futebol. Caso a Justiça aceite o pedido, o estado ficará com a verba congelada até ter expedida a licença ambiental.

Segundo o Ministério Público, pessoas que serão desapropriadas denunciam que o Governo está pagando valores considerados irrisórios, impedindo que os desapropriados adquiram outra moradia digna.

Ainda segundo a denúncia, o Ministério Público teria comprovação de que a desapropriação da região está ocorrendo de forma prematura, sem o licenciamento ambiental exigido. Isso levou ao requerimento da anulação de atos praticados em desacordo com a lei ambiental, segundo a denúncia.

Fonte: http://g1.globo.com/ceara/noticia/20...ias-do-ce.html