22/01/2013 - G1 MA
A comissão do Ministério Público designada para apurar casos de improbidade administrativa em São Luís solicitou ao município, nesta segunda-feira (21), o procedimento licitatório e os contratos relativos à instalação do Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT), iniciada em 2012. O prazo para a prestação das informações é de 15 dias úteis.
A comissão recebeu nesta segunda-feira documentos do Ministério Público Federal noticiando uma possível falta de transparência no processo de implantação foram recebidos pela comissão.
Os membros da comissão designada pela procuradora-geral de justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha, também aguardam os documentos relativos ao não pagamento dos salários aos servidores municipais, solicitados em 10 de janeiro. O prazo dado pelos promotores de justiça também foi de 15 dias úteis. Após o recebimento, os documentos serão analisados pela comissão, em conjunto com a Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça.
Os promotores Justino da Silva Guimarães e Valdenir Cavalcante Lima, integrantes da comissão, enviaram nesta segunda-feira, 21, 50 requerimentos às Varas da Fazenda Pública de São Luís, pedindo celeridade no julgamento das ações civis públicas motivadas por atos de improbidade administrativa.
Os requerimentos referem-se a processos que estão há pelo menos seis meses sem movimentação. Ambos estão trabalhando no levantamento e farão requerimentos semelhantes no que se refere a ações penais por improbidade administrativa.
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